1. TERMOS E CONDIÇÕES

Pedro Duarte assume que na utilização do website www.manifestox.pt, a navegação, leitura e partilha, tem conhecimento e aceita os Termos e Condições aqui publicados.

 

INTRODUÇÃO

A presente página apresenta os Termos e Condições da utilização do nosso website, pelo que solicitamos a sua cuidadosa leitura.

Os nossos Termos e Condições atualizados explicam o acordo que celebramos consigo para que utilize os nossos serviços.

Recomendamos que consulte regularmente os Termos e Condições, pois os mesmos podem ser atualizados, nomeadamente por motivos legais ou tecnológicos.

 

GERAL

O presente website é propriedade de Pedro Duarte, contribuinte número 155 851 012, na qualidade de responsável pelo tratamento na aceitação da legislação aplicável em matéria de dados pessoais.

Este website tem como finalidade ser um espaço de reflexão e produção de ideias a pensar no futuro do nosso País. Será uma plataforma colaborativa e aberta a todos os contributos.

www.manifestox.pt baseia-se no território de Portugal, e é, portanto, regida pela lei Portuguesa. Esta continua a ser aplicável para quem visualizar o website em qualquer outro país, e tem contacto com a o website por qualquer outro meio de comunicação, como correio eletrónico, fax ou correio, sem necessariamente ter de visitar o website.

O conteúdo deste website é disponibilizado com o objetivo de fornecer informações de carácter geral sobre os diversos contributos fornecidos pelos seus utilizadores.

 

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos e tratados são os que voluntariamente colocar no preenchimento de formulários neste website ou aqueles que enviar aquando de solicitações de informações.

Pedro Duarte só terá acesso aos dados pessoais que obteve com um consentimento claro e ativo do utilizador do nosso website.

Além dos dados transmitidos nos formulários, os dados que lhe dizem respeito recolhidos e tratados pelo nosso website decorrem, também das suas escolhas e da configuração do seu dispositivo (em especial no que se refere a cookies e outros testemunhos de conexão).

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos neste website tem como finalidades:

Responder às questões e feedback enviadas através do formulário de contacto;

Avaliar dados geográficos, demográficos e estatísticos de forma a melhorar o nosso serviço e a sua experiência como utilizador do nosso website;

Qualquer outro tipo de contacto relevante aos utilizadores do website.

Os seus dados serão apenas tratados para as finalidades aqui determinadas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos são pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade.

 

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

As informações pessoais disponibilizadas destinam-se ao uso exclusivo de Pedro Duarte.

Comprometemo-nos a não transferir ou vender dados pessoais a terceiros, a menos que o tenhamos informado previamente em qualquer comunicado, acordo ou informação disponível no website, ou já nos tenha dado o seu consentimento expresso, ou que a lei assim o exija.

Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros com a finalidade de:

Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;

Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;

Ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços antifraude).

Se formos obrigados por lei ou por decisão judicial a divulgar dados pessoais que lhe digam respeito, comprometemo-nos, dentro dos possíveis, a notificá-lo (a menos que a Pedro Duarte considere, de forma razoável, que não está autorizada a fazê-lo, tendo em conta quaisquer obrigações legais ou judiciais que lhe possam incumbir).

 

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados que lhe dizem respeito, recolhidos e tratados através dos nossos formulários serão conservados para as finalidades aqui descritas, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

Implementamos as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados e para impedir que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet e chamamos a atenção dos visitantes para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento.

No entanto, havendo um breach de informação, Pedro Duarte compromete-se a notificar o utilizador num prazo máximo de 72 horas, após a perceção do mesmo e a fazer os possíveis para o remediar, assim como proteger os direitos dos titulares dos dados em causa.

 

OS SEUS DIREITOS

De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso, portabilidade, retificação, eliminação ou bloqueio dos seus dados pessoais.

Com o Direito de acesso, Pedro Duarte concede aos utilizadores do seu website, o direito de obterem a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a outras informações, como por exemplo a finalidade do tratamento, as categorias dos dados pessoais em questão, os destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, o prazo previsto de conservação, entre outros.

Com o Direito de portabilidade de dados, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a Pedro Duarte, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, assim como o direito de transmitir esses dados para outra entidade.

Com o Direito de esquecimento, o titular tem o direito á eliminação e esquecimento dos seus dados pessoais, sem demora, por parte de Pedro Duarte. Os dados que forem ou tenham sido utilizados em transações comerciais, ao abrigo da lei em vigor, não poderão ser eliminados.

Para exercer estes direitos deve fazer um pedido por escrito para o seguinte endereço de correio eletrónico:[email protected]

Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento dos seus dados por Pedro Duarte, pode contactar por correio eletrónico através do endereço: [email protected]

Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, sobre a forma como Pedro Duarte recolhe e processa os seus dados.

 

COOKIES

Utilizamos cookies para recolher informações acerca das suas visitas ao nosso Website e para melhorar a sua experiência. Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos portais Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos Websites, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do website.

Caso pretenda poderá desativar todos os cookies, caso prefira não os receber. Também pode fazer com que o seu computador o avise da utilização de cookies. Em ambos os casos, tem de ajustar as definições do seu navegador.

 

ATUALIZAÇÕES LEGAIS

Pedro Duarte reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. Por favor verifique esta página com regularidade para rever a informação contida no website e eventuais informações atualizadas.

O conteúdo deste website é protegido por Direitos de Autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste Portal.

Para mais informações, contacte-nos por correio eletrónico para o endereço: [email protected]